Tudo o que você precisa saber sobre Compliance fiscal
Tudo o que você precisa saber sobre Compliance fiscal
postado por CONFIDENCE IT 18 de junho 2017

Você sabe o que significa compliance fiscal? Qual o objetivo desse procedimento e o motivo pelo qual você deve aplicá-lo na empresa? Será que existem benefícios em adotar a integridade na área fiscal, contábil, tributária e financeira? Certamente! Veja hoje no blog!

O que é compliance fiscal?

É um procedimento de conformidade tributária, cujo sistema de gestão é aplicado para evitar complicações penais e fiscais. Intimamente ligado à saúde financeira da empresa, podemos defini-lo, de forma mais prática, como um conjunto de políticas ou diretrizes estabelecidas para que as atividades cumpram as normas legais estabelecidas.

Por que aplicar a Compliance na sua empresa?

Quando a compliance fiscal é bem executada, é possível identificar desvios e potenciais erros, relacionados ao funcionamento da empresa, e colocar em prática ações que os neutralize, para que não ensejem autuações fiscais no futuro. É, por isso, uma importante prática que confere vantagem competitiva no mercado e proporciona a sustentabilidade da organização empresarial.

Mas, antes disso, aplicar esse procedimento de conformidade tributária é ser ético no exercício da atividade empresarial. Alinhar-se com as diretrizes legais, regulatórias e políticas estabelecidas para o modelo de negócios é uma forma de mostrar ao Estado que você, efetivamente, contribui para a roda econômica girar no eixo.

A atuação dentro dos padrões regulamentados atingem todas as empresas, de qualquer porte ou segmento. A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e o Decreto nº 8.420/2015 trazem a obrigatoriedade das empresas em envidar esforços para prevenir e combater atos ilícitos.

Em termos técnicos, a Lei dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. E uma observação: há o dever de denúncia. Isso porque se um funcionário de sua empresa cometer um ato ilícito, a pessoa jurídica também poderá ser responsabilizada.

Cabe destacar por fim que o contrário também é aplicado: “a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito”.

Como aplicar a Compliance Fiscal na sua empresa?

Para aplicar diretrizes e políticas relacionadas à gestão tributária e fiscal é preciso, em primeiro lugar, elaborar projetos bem específicos, cujos processos serão eficazes para esse objetivo. Isso só é possível com um mapeamento geral da situação e das operações da empresa. Alguns exemplos de ações para definir um projeto e aplicar a Compliance Fiscal são:

  • •  Analisar ou rever o enquadramento tributário da sociedade e suas bases fiscais;
  • •  Mapear ocorrências que podem ter consequências de natureza penal, administrativa e fiscal;
  • •  Monitorar as obrigações fiscais e tributárias e suas respectivas datas de cumprimento;
  • •  Guardar arquivos digitais em segurança;
  • •  Realizar auditoria e cruzamento das escriturações diária e mensal.
  • •  Estabelecer reservas de contingenciamento para processos administrativos e judiciais.
  • • Adotando essas estratégias, é possível ter resultados sustentáveis e riscos mitigados, garantindo menor exposição ao Fisco brasileiro.

Quais os benefícios de se aplicar a compliance?

Alguns benefícios podem ser notados imediatamente com a aplicação da compliance. A identificação de desvios e potenciais erros pode neutralizar essas ações e evitar autuações fiscais no futuro. A ausência de sanções confere vantagem competitiva no mercado e proporciona a sustentabilidade da organização empresarial.

Mas além da vantagem de evitar complicações legais, a compliance fiscal confere integridade para a empresa. E o que isso quer dizer?

Em um exemplo prático, imagine que sua empresa é exportadora de algum tipo de produto. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) adota uma prática de apoiar apenas as empresas exportadoras que declaram o cumprimento das normas contidas na Lei Anticorrupção.

Agora imagine que sua empresa quer ampliar o negócio e estuda a possibilidade de conseguir crédito junto a instituições financeiras. O BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – condiciona a concessão de crédito à adoção de medidas de integridade, de compliance fiscal.

Por fim, é importante destacar que a conformidade fiscal e tributária, que contribui para combater atos ilícitos, gera uma reação em cadeia. Se uma empresa é considerada íntegra, seu valor e sua posição no mercado são maiores, o que aumenta a captação de clientes e o poder de barganha junto aos fornecedores. A chance de conseguir parceiros é muito grande.

Como facilitar a aplicação da compliance?

Muitas ferramentas tecnológicas avançadas facilitam a compliance. A adoção de uma solução inteligente específica para a gestão fiscal e contábil elimina grandes custos ao contribuir para esses procedimentos de conformidade legal.

Normalmente, essa solução fiscal complementa o sistema ERP, que integra os dados e processos da organização em um único local. Ela possibilita o cadastro de regras fiscais, o que contribui para que as obrigações fiscais sejam cumpridas dentro do prazo, a integração com outros softwares e a geração de relatórios de apoio.

Se você ainda não adotou a compliance fiscal, procure cuidadosamente por soluções que facilitam a implementação da conformidade legal em sua empresa!

 
   
 
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