A incidência dos tributos no combustível e o motivo dele ser tão caro
A incidência dos tributos no combustível e o motivo dele ser tão caro
postado por CONFIDENCE IT 10 de setembro 2018

Vivemos a pouco tempo dias de conflito. A indignação de muitas pessoas ao preço do combustível gerou a greve dos caminhoneiros, tanto comentada nestes últimos dias. Encher o tanque do carro é uma surpresa a cada dia que passa. Os aumentos constantes no preço da gasolina são frequentes e a população anda estarrecida com os tributos no combustível.

Porém, você sabe de fato como funciona os tributos no combustível? Qual a quantidade de impostos inseridos no valor do combustível? Sabe quais são eles? Que peso possuem? Sua distribuição e arrecadação? Este texto trará um assunto muito atual não só para empresas e seus gestores, mas também para todo o brasileiro que deseja saber um pouco mais a respeito do que está pagando.

Quais são os tributos no combustível?

Talvez você não saiba, mas nosso país, mesmo sendo um dos maiores produtores mundiais de combustível ainda possui um dos maiores valores finais destes produtos. A alta carga tributária é responsável pelos altos preços praticados e o consumidor final acaba sofrendo muito com isso.

Os tributos no combustível são os estaduais e federais. Os tributos federais são arrecadados para os cofres da União, tudo estabelecido pela Constituição Federal.

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I – importação de produtos estrangeiros;

II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III – renda e proventos de qualquer natureza;

IV – produtos industrializados;

V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI – propriedade territorial rural;

VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

§ 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V.

Sobre o preço da gasolina incidem dois desses impostos: o CIDE e o PIS/COFINS.

O CIDE, que quer dizer “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico”, é um imposto que incide de modo exclusivo sobre a produção, importação e comercialização de combustíveis. Ele abarca cerca de 2% do preço da gasolina em todos os estados.

Já o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição pelo Financiamento da Seguridade Social) englobam cerda de 7% a 9% do preço da gasolina, tudo de acordo com as definições de cada estado. A destinação fica a cargo do pagamento de direitos trabalhistas, no caso do PIS, e para a área da saúde, caso do COFINS.

Falando agora dos tributos estaduais, a primeira coisa a saber é que por óbvio são os impostos destinados a financiar algumas atividades dos Estados. E quando se fala em combustíveis, existe um único tributo estadual que pesará em seu valor: o ICMS.

Sim. Apenas um tributo estadual incidindo sobre o combustível, porém, representando a maior parte do seu valor. O Estado é quem estipula a alíquota que será cobrada, e atualmente ela varia entre 25% a 32% do preço da gasolina. Alto, não é mesmo?

Postos de gasolina também pagam ICMS?

O ICMS é um imposto não cumulativo. Quando você emite uma nota fiscal de venda de qualquer produto. Você colocar o valor do produto e destaca ali o ICMS. Em São Paulo a alíquota padrão de é 18%. Digamos que o valor total da nota seja R$ 170,00. Destacando o ICMS de 18% ao final teremos R$ 30,60. Ou seja, o valor do ICMS desta nota fiscal de R$ 170,00 é de R$ 30,60.

O que é o imposto a recolher?

São basicamente os impostos que se tem a pagar. Esta expressão é frequentemente utilizada em impostos pagos pela empresa ao governo, pela venda de mercadorias. Por exemplo, o ICMS a recolher é a alíquota a ser paga pela venda dos produtos. O que é calculada com base no valor de cada venda, bem como a situação tributária de cada produto.

Funciona da seguinte forma. Do valor que é pago de ICMS, deverá ser retirado a quantia que a empresa possui de ICMS a recuperar, que é um valor de compra de mercadorias.

E o imposto a recuperar?

São impostos retirados daqueles que você precisa recolher. Acontece no ato da compra de mercadorias. Eles possuem esse nome porque no momento que a venda da mercadoria é realizada, subtrai-se o valor a recolher e posteriormente haverá um saldo a recuperar. Este saldo deverá ser retirado para que se faça o cálculo final do imposto que tem de ser pago.

Difícil entender? Vamos tentar um bom exemplo: se a empresa tem que pagar um valor de R$ 1.000,00 de ICMS em uma venda, mas ela possui um valor de R$ 250,00 de saldo a recuperar, no fim, o valor total do ICMS a ser pago é de R$ 750,00 e não de R$ 1.000,00, compreende?

O que não pode se esquecido é que a empresa só sabe que possui impostos a recuperar na hora da apuração de débito e crédito dos impostos, no momento da elaboração do balanço patrimonial. E estes impostos a recuperar só acontecem quando os eles são maiores do que os impostos a recolher. Ou seja, se a empresa tiver feito mais compras com direito a receber crédito do que vendas com débitos durante este período.

Por isso, é tão importante que você esteja atento a esta situação, uma vez que a regra vale não só para o tributo do ICMS, mas também para tributos como o PIS não-cumulativo, COFINS não-cumulativo, INSS, dentre outros.

Na conceituação já deu para ter uma ideia clara da diferença entre os dois tributos. Enquanto o imposto a recolher é uma obrigação da empresa, o imposto a recuperar é um direito.

Os impostos a recolher são obrigações da empresa com o governo relativos aos impostos devidos, e são classificados como passivo.

Já os impostos a recuperar são tributos já recolhidos e que podem ser recuperados, mediante a compensação de tributos, que devem ser sempre da mesma natureza, salvo disposição legal contrária, mas precisam ser administrados pelo mesmo ente. Ou seja, você não pode recuperar IPI, federal, administrado pela Receita Federal, com ICMS, estadual, administrado pela SEFAZ. Os impostos a compensar são classificados como ativo.

Isso quer dizer que, de certa forma, um compensa o outro. Entretanto, é imprescindível saber que imposto a recolher sempre vai existir, enquanto o imposto a recuperar existe somente quando a empresa fecha o seu balanço patrimonial com um valor maior de créditos do que de débitos.

Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá

constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

§ 1º A apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

§ 2º A informação de que trata este artigo poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.

§ 3º Na hipótese do § 2º, as informações a serem prestadas serão elaboradas em termos de percentuais sobre o preço a ser pago, quando se tratar de tributo com alíquota ad valorem, ou em valores monetários (no caso de alíquota específica); no caso de se utilizar meio eletrônico, este deverá estar disponível ao consumidor no âmbito do estabelecimento comercial.

§ 5º Os tributos que deverão ser computados são os seguintes:

I – Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

VII – Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – (PIS/Pasep);

VIII – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

IX – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide)

Art. 2º Nas vendas ao consumidor, a informação, nos documentos fiscais, relativa ao valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que influem na formação dos preços de mercadorias e serviços, constará de três resultados segregados para cada ente tributante, que aglutinarão as somas dos valores ou percentuais apurados em cada ente.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, a informação deverá ser aposta em campo próprio ou no campo “Informações Complementares” do respectivo documento fiscal.

Porque a gasolina no Brasil é tão cara?

É visível os altos tributos no combustível em todo Brasil. Sabemos que uma dúvida paira sobre boa parte da sociedade a respeito disso. Porque a gasolina e diesel são tão caros em nosso país?

Para começar, um dos principais fardos do combustível nacional são o ICMS e a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incorpora em um só assunto o PIS, COFINS e antiga PPE (Parcela de Preço Específica). Os dois tributos mencionados acima respondem por, respectivamente, 32% e 21% do valor pago pelo consumidor brasileiro.

Isso quer dizer que, quando há uma forte valorização do petróleo em grande escala, o que aconteceu de fato nos últimos 6 meses, a o orçamento de todos os brasileiros  é duplamente penalizado, pois recebe essa carga do valor a mais não só no  aumento em si do preço da gasolina (e de outros derivados), mas também por que este aumento tem efeitos negativos sobre a inflação a nível geral, como alimentos e outros serviços que dependem do combustível.

A nova política da atual gestão da Petrobrás contribui e muito para o aumento do valor do combustível. De acordo com a gestão os reajustes seriam baseados na similaridade com o mercado internacional, juntamente a uma margem que será praticada para abarcar alguns riscos inerentes à operação, como, por exemplo, a inconstante taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos, e lucro, além de tributos. A Petrobras diz ainda que esta nova política prevê avaliações para revisões de preços pelo menos uma vez por mês.

O que podemos ver é que as revisões de preços aconteceram bem mais do que somente uma vez por mês (o que já era muito). Na prática, em apenas uma semana deste mês de maio de 2018, tivemos uma sequência de cinco alterações, por conta da variação do preço do petróleo e seus no mercado internacional e da variação da taxa cambial.

De forma bem simples, os preços podem variar por diversos motivos. Conflitos políticos, mudanças climáticas, e alterações econômicas. Tudo isso porque o país está atrelado ao que acontece no mercado internacional.

Conclusão

Sabemos o quanto exaustivo é buscar informação afim de compreender tudo a respeito dos tributos que nós pagamos. Nem sempre temos a oportunidade de ficar por dentro de todos os detalhes, fazer todos os cálculos e entender todas as formulas.

Quem administra postos de combustíveis também precisa ter mais atenção. Dizermos isso porque o impacto que os impostos causam no valor do produto pode chegar até cerca de 40% no caso da gasolina. O etanol e o diesel por sua vez, possuem algumas isenções fiscais, o que faz com que as taxas representem cerca de 28% de seus valores.

Por isso é necessário o devido planejamento para que no fim das contas não seja você ou sua empresa a sofrer com tantas tributações e alterações. Há implicações para perda de prazo e até mesmo uma elaboração de estratégia errada pode arruinar as propostas idealizadas para sua empresa.

É exatamente para isso que a Confidence trabalha. Além de cuidar das demandas de sua empresa, prestamos orientação completa do que está acontecendo, bem como esclarecemos todas as dúvidas pertinentes ao assunto.

Não seríamos bons no que fazemos se não pudéssemos dar aos gestores uma visão detalhada e de modo simplificado para que ele possa saber o que se passa e como resolver pequenas e grandes demandas. Conheça mais sobre a Confidence IT Service!

 
   
 
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