Os benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
Os benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
postado por Mariana Pajuelo 10 de março 2017

De acordo com o Ministério da Fazenda (2010) pode-se conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços?. A sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

A NF-e substitui a nota fiscal modelo 1 e 1-A em todas as hipóteses previstas na legislação em que esses documentos possam ser utilizados. Isso inclui, por exemplo: a Nota Fiscal de entrada, operações de importação, operações de exportação, operações interestaduais ou ainda operações de simples remessa.

A Nota Fiscal Eletrônica NF-e, conforme Duarte (2009) é um documento fiscal instituído pelo Ajuste SINIEF 07/2005, que sofreu algumas alterações pelos Ajustes: SINIEF 04/2006, SINIEF 05/2007 e SINIEF 08/2007.

Cláusula primeira. Fica instituída a NF-e que poderá ser utilizada em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI ou Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Parágrafo único. Considera-se Nota Fiscal Eletrônica – NF-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

A NF-e é um documento eletrônico que contém dados do contribuinte remetente, do destinatário e da operação a ser realizada. Duarte (2009) relata que este documento é assinado com certificado digital do remetente e enviado à Secretaria da Fazenda de sua unidade federativa, para validação e autorização.

Na prática, o remetente gera um arquivo no formato padrão da NF-e, assina-o digitalmente, e o submete, através da Internet, à SEFAZ. Alguns minutos após, ele deve consultar, também através da Internet, a situação quanto à autorização de uso da NF-e. Somente após a consulta a mercadoria poderá circular. Todo este processo pode ser feito de forma automatizada, através de sistemas de informação que utilizam uma tecnologia chamada Web Service.

§  Ganho de tempo no processo. Não há mais os problemas de impressão em impressoras matriciais (trancar folha, saltar página, etc). Todas as impressões são feitas em impressoras laser ou jato de tinta, propiciando maior rapidez do processo;

§  Eliminação dos problemas de escrituração e armazenamento. Todas as Notas estarão armazenadas digitalmente, de forma segura. Não é mais necessário ter armários, fichários ou outros do gênero para guardar as NFs;

§  Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias. Como as informações da Nota digitada pelo vendedor estará em um arquivo, esse arquivo poderá ser usado pelo comprador para lançar a Nota no seu sistema (quando receber a mercadoria).

§  Auxilia nas atividades do contador. O mesmo arquivo enviado pelo vendedor ao comprador, poderá também ser usado pelo contador para efetuar os cálculos tributários;

Com informações do site www.administradores.com
 
   
 
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