Obrigações trabalhistas a serem extintas com o eSocial
Obrigações trabalhistas a serem extintas com o eSocial
postado por Confidence IT 3 de outubro 2017

O eSocial, ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi criado para unificar a prestação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelos empregadores, inclusive domésticos. O sistema será utilizado por mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores, e facilitará a transmissão das obrigações trabalhistas.

Atualmente, as diversas obrigações acessórias são repassadas aos diversos órgãos federais, como Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Previdência (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Em alguns casos, a mesma informação é transmitida a órgãos diversos, em momentos e de formas diferentes.

Com a implementação do eSocial, a informação é prestada de forma centralizada e única. A utilização obrigatória do sistema começa em 1º de janeiro de 2018 para empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões. Em 1º de julho, a obrigatoriedade se estenderá para as demais empresas. Por isso, é preciso se inteirar sobre as obrigações trabalhistas a serem extintas com o eSocial. Acompanhe!

Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social GFIP

Instituída pela Lei nº 9.528/97, desde janeiro de 1999 as pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitas ao recolhimento do FGTS e às contribuições e/ou informações à Previdência Social. Por meio da GFIP, a empresa informa seus dados e os dos trabalhadores, fatos geradores de contribuições previdenciárias, valores devidos ao INSS e ao FGTS, e remunerações dos trabalhadores. É uma das obrigações trabalhistas mais importantes, porque impacta diretamente na vida do trabalhador.

A empresa que não recolhe para o FGTS deve entregar a GFIP declaratória, com suas informações cadastrais e financeiras de interesse da Previdência Social.

O eSocial permitirá a geração da Guia de Recolhimento do FGTS com o envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos.

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

O CAGED foi instituído pela Lei nº 4.923/1965 como instrumento de acompanhamento e de controle da admissão e da dispensa dos trabalhadores regidos pela CLT. As informações que antes eram transmitidas em momento definido, serão substituídas pelo Evento S-2100 (Cadastramento Inicial do Vínculo) do eSocial.

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

A RAIS foi instituída pelo Decreto nº 76.900/1975 e objetiva suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no País, prover dados para a elaboração de estatísticas do trabalho, e disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

O eSocial também inclui a RAIS dentre suas obrigações trabalhistas.

LRE – Livro de Registro de Empregados

O artigo 41 da CLT dispõe que “em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho”.

Nestes livros, são anotados a qualificação civil ou profissional do empregado, “os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador”.

Com o eSocial, esse registro será feito por meio eletrônico, bem como outras obrigações trabalhistas.

CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

O formulário da CAT, mais uma dentre as obrigações trabalhistas, será substituído pelo evento S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) que está dentro do sistema eSocial.

CD – Comunicação de Dispensa

Para emitir o comunicado de dispensa, o empregador, atualmente, deve entrar no Portal Mais Emprego. Com o eSocial, o CD será feito diretamente no novo sistema.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP terá suas informações padronizadas a partir da integração ao eSocial, e elas integração as informações do Perfil do Trabalhador.

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Os cálculos do imposto de renda retido na fonte continuarão sendo de responsabilidade do empregador. Entretanto, as retenções passarão a ser informadas no evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho..

MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais

Os arquivos eletrônicos entregues à fiscalização caíram em desuso desde a implementação do SPED. Com o eSocial, as informações relativas aos empregados serão alcançadas.

A extinção das obrigações trabalhistas com o advento do eSocial não acontecerá automaticamente nas datas de implementação. O empresário deverá se atentar aos atos normativos de cada órgão do governo oficializando a desnecessidade das obrigações.

O gestor não precisa se preocupar com o novo sistema, desde que adote soluções tecnológicas que integram suas obrigações acessórias de forma mais fácil. Você está preparado para as mudanças?

 
   
 
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