O que é IPI? Saiba tudo sobre o imposto
O que é IPI? Saiba tudo sobre o imposto
postado por CONFIDENCE IT 15 de agosto 2018

Frequentemente se vê um alvoroço na Televisão e os comerciais querem chamar à atenção para o IPI dos automóveis que será reduzido. É um frenesi para que as pessoas aproveitem o momento para terem seu carro zero km. Em contrapartida outro noticiário apresenta uma matéria de que o IPI das bebidas alcoólicas aumentará.

Como não ficar confuso com esses aumentos e reduções dos impostos?

Para esclarecer sem sombra de dúvidas como funciona o IPI, elaboramos este artigo que trará detalhadamente a instituição deste tributo, sua funcionalidade e outros pormenores relativos a ele. Saiba tudo sobre o IPI.

O que é de fato o IPI?

IPI é a sigla para Impostos sobre Produtos Industrializados, o que vale para nacionais e importados. O produto saiu da fábrica será o cobrado o IPI sobre ele e se o produto veio de outro país o IPI é cobrado quando chega ao porto.

O IPI é um imposto federal e por isso o dinheiro arrecadado vai para o tesouro nacional. Vejamos o que a lei diz sobre o IPI:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I – importação de produtos estrangeiros;

II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III – renda e proventos de qualquer natureza;

IV – produtos industrializados;

V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI – propriedade territorial rural;

VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar

§ 3º O imposto previsto no inciso IV:

I – será seletivo, em função da essencialidade do produto;

II – será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

III – não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

IV – terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

De acordo com a CF/88, analisando a parte grifada, o IPI é instituído pela União e suas características serão com base nesses três últimos incisos grifados. O inciso I determina que o IPI será seletivo em função da essencialidade do produto. E o que isso quer dizer? Quer dizer que a alíquota deste produto vai variar de acordo com a essencialidade do produto.

Ou seja, se houver um bem de muita essencialidade, de muita necessidade para o consumo da sociedade, essa alíquota poderá ser menor. Da mesma forma se outro bem é avaliado como de menor necessidade para sociedade, sua alíquota poderá aumentar.

Não se pode ignorar que todos os produtos industrializados podem ser taxados. Não importa se foram transformados, montados, restaurados ou acondicionados. O que quer dizer que, mesmo que seja uma industrialização parcial, o produto é passível sim de sofrer o imposto.

Basicamente essa é a explicação do inciso II, onde diz que o imposto não será cumulativo, ou seja, mesmo que aconteçam vários processos durante a industrialização o IPI cobrado será o mesmo.

Em continuação, o inciso III é claro e autoexplicativo, onde diz que produtos fabricados e destinados ao exterior não sofrerão a cobrança do imposto. E por fim, o impacto do imposto também será menor quando este for usado na aquisição de “bens de capital”. Os bens de capital são materiais ou serviços usados para produção da mercadoria. São fábricas, máquinas e equipamentos para fabricação dos produtos.

Qual a função do IPI?

O IPI é destinado essencialmente a arrecadar dinheiro para o tesouro nacional. No entanto há também uma atribuição estratégica do IPI para que a economia seja movimentada. Quando há essa seletividade do imposto e o IPI é reduzido em alguns produtos, a ideia é que isso estimule o consumidor comprar mais produtos, aproveitando o valor baixo do imposto.

Assim, se os automóveis têm o IPI periodicamente reduzido, presume-se que as vendas subam e este setor tenha um maior faturamento. Por terem alíquotas variadas, os produtos de mais necessidade à população, aqueles que mais consumimos no dia a dia, sofrem um pouco menos do que outros produtos superficiais.

Um exemplo disso são cigarros, bebidas alcoólicas que em regra possuem uma alíquota maior. Estes produtos além de não serem de necessidade de sociedade causam danos às pessoas e por isso sofrem uma tributação maior. O que podemos ver é que a alíquota pode determinar a queda ou o sucesso de certos setores da indústria.

Existem produtos isentos de IPI?

Sim, já vimos no anteriormente que os produtos fabricados e destinados ao exterior estão isentos da cobrança do IPI. Há uma sequência de produtos isentos de IPI que não poderiam ser listados aqui por completo, mas colocaremos alguns incisos que julgamos ser importantes para seu conhecimento.

Quais os produtos que possuem imunidade do IPI?

Há também os produtos que possuem imunidade em relação ao IPI. Há uma diferença entre isenção e imunidade. Na imunidade não há a incidência do IPI sobre o produto. Nunca houve e nunca haverá. Já na isenção, há sim incidência do imposto sobre o produto, porém eles estão isentos desta cobrança.

Segundo a lei os produtos que são imunes a imposto do IPI são:

I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;

II – os produtos industrializados destinados ao exterior;

III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

I – os produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de suas finalidades;

II – os produtos industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que não se destinarem a comércio;

III – as amostras de produtos para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, em quantidade estritamente necessária a dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade, atendidas as seguintes condições:

a) indicação no produto e no seu envoltório da expressão “Amostra Grátis”, em caracteres impressos com destaque;

b) quantidade não excedente de vinte por cento do conteúdo ou do número de unidades da menor embalagem da apresentação comercial do mesmo produto, para venda ao consumidor;

c) distribuição exclusivamente a médicos, veterinários e dentistas, bem assim a estabelecimentos hospitalares, quando se tratar de produtos da indústria farmacêutica;

IV – as amostras de tecidos de qualquer largura, e de comprimento até quarenta e cinco centímetros para os de algodão estampado, e trinta centímetros para os demais, desde que contenham, em qualquer caso, impressa tipograficamente ou a carimbo, a expressão “Sem Valor Comercial”, dispensadas desta exigência as amostras cujo comprimento não exceda de vinte e cinco centímetros e quinze centímetros nas hipóteses supra, respectivamente.

V – os pés isolados de calçados, conduzidos por viajante do estabelecimento industrial, desde que tenham gravada, no solado, a expressão “Amostra para Viajante”.

VI – as aeronaves de uso militar, e suas partes e peças, vendidas à União;

VII – os caixões funerários;

VIII – o papel destinado à impressão de músicas;

IX – as panelas e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro bruto, apenas umedecido e amassado, com ou sem vidramento de sal;

X – os chapéus, roupas e proteção, de couro, próprios para tropeiros;

XI – o material bélico, de uso privativo das Forças Armadas, vendido à União, na forma das instruções expedidas pelo Secretário da Receita Federal;

XII – o automóvel adquirido diretamente a fabricante nacional, pelas missões diplomáticas e repartições consulares de caráter permanente, ou seus integrantes, bem assim pelas representações internacionais ou regionais de que o Brasil seja membro, e seus funcionários, peritos, técnicos e consultores, de nacionalidade estrangeira, que exerçam funções de caráter permanente, quando a aquisição se fizer em substituição da faculdade de importar o produto com idêntico favor;

XIII – o veículo de fabricação nacional adquirido por funcionário das missões diplomáticas acreditadas junto ao Governo Brasileiro, sem prejuízos dos direitos que lhes são assegurados no inciso anterior, ressalvado o princípio da reciprocidade de tratamento;

XIV – os produtos nacionais saídos do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, diretamente para Lojas Francas, nos termos e condições estabelecidos pelo artigo 15 do Decreto-lei 1.455/1976, artigo 15, § 3º, e Lei 8.402/1992, artigo 1º, inciso VI;

XV – os materiais e equipamentos saídos do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, para a Itaipu Binacional, ou por esta importados, para utilização nos trabalhos de construção da central elétrica da mesma empresa, seus acessórios e obras complementares, ou para incorporação à referida central elétrica, observadas as condições previstas no art. XII do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, concluído em Brasília a 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto 72.707/1973;

XVI – os produtos importados diretamente por missões diplomáticas e representações, no País, de organismos internacionais de que o Brasil seja membro;

XVII – a bagagem de passageiros desembaraçada com isenção do Imposto de Importação na forma da legislação pertinente;

XVIII – os bens de passageiros procedentes do exterior, desembaraçados com a qualificação de bagagem tributada, com o pagamento do Imposto de Importação, na forma da legislação pertinente;

XIX – os bens contidos em remessas postais internacionais sujeitas ao regime de tributação simplificada para a cobrança do Imposto de Importação;

XX – as máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem assim suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica, importados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, e por entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq;

XXI – os demais produtos de procedência estrangeira, nas hipóteses previstas pelo artigo 2º da Lei 8.032/1990, desde que satisfeitos os requisitos e condições exigidos para a concessão do benefício análogo relativo ao Imposto de Importação;

XXII – os seguintes produtos de procedência estrangeira, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento próprio:

a) troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no País (Lei 11.488/2007, artigo 38, inciso I);

b) bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento esportivo oficial (Lei 11.488/2007, artigo 38, inciso II);

c) material promocional, impressos, folhetos e outros bens com finalidade semelhante, a serem distribuídos gratuitamente ou utilizados em evento esportivo oficial (Lei 11.488/2007, artigo 38, inciso III); e

d) bens importados por desportistas, desde que tenham sido utilizados por estes em evento esportivo oficial e recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou da promotora ou patrocinadora do evento (Lei 11.488/2007, artigo 38, parágrafo único).

XXIII – os veículos automotores de qualquer natureza, máquinas, equipamentos, bem assim suas partes e peças separadas, quando destinadas a utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o Território Nacional, nas saídas de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial;

XXIV – os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras e exposições internacionais, e eventos assemelhados, a título de promoção ou degustação, de montagem ou conservação de estandes, ou de demonstração de equipamentos em exposição, observado que a isenção:

a) não se aplica a produtos destinados à montagem de estandes, susceptíveis de serem aproveitados após o evento;

b) está condicionada a que nenhum pagamento, a qualquer título, seja efetuado ao exterior, com relação aos produtos objeto da isenção;

c) está sujeita a limites de quantidades e valor, além de outros requisitos, estabelecidos pelo Secretário da Receita Federal;

XXV – os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, fornecidos diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem assim:

a) as matérias-primas e os produtos intermediários importados para serem utilizados na industrialização desses bens e dos produtos sob os códigos 8504.40.21, 8471.60.61, 8471.60.52, 8534.00.00 e 8473.30.49, constantes da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, a eles destinados;

b) as matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, de fabricação nacional, para serem utilizados na industrialização desses bens;

XXVI – os materiais, equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, importados ou de fabricação nacional, bem assim os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, que os acompanhem, destinados à construção do Gasoduto Brasil – Bolívia, adquiridos pelo executor do projeto, diretamente ou por intermédio de empresa por ele contratada especialmente para a sua execução nos termos do artigo 1º do Acordo celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, promulgado pelo Decreto 2.142/1997;

XXVIII– os aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia, os veículos para patrulhamento policial, as armas e munições, quando adquiridos pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Se a imunidade estiver condicionada à destinação do produto, e a este for dado destino diverso, ficará o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a imunidade não existisse.

Cessará a imunidade do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos quando este for consumido ou utilizado em finalidade diversa da prevista, ou encontrado em poder de pessoa que não seja fabricante, importador, ou seus estabelecimentos distribuidores, bem assim que não sejam empresas jornalísticas ou editoras.

Entendem-se como derivados do petróleo os produtos decorrentes da transformação do petróleo, por meio de conjunto de processos genericamente denominado refino ou refinação, classificados quimicamente como hidrocarbonetos (Lei 9.478/1997, art. 6o, incisos III e V).

 

 
   
 
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