O Bloco K tem provocado questionamentos
O Bloco K tem provocado questionamentos
postado por CONFIDENCE IT 10 de Março 2017

No início da inclusão do controle de estoques das indústrias – o Bloco K – no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal, especialistas afirmam ainda existem dúvidas sobre a obrigação.

A primeira delas está relacionada ao conceito de faturamento utilizado no cronograma de implementação. As normas não explicam se o faturamento considerado inclui ou não o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por substituição tributária, uma parcela de imposto antecipada para facilitar a fiscalização.

Outra preocupação das indústrias é o sigilo das informações de estoque, já que o fisco terá acesso à proporção dos insumos usados na fabricação de cada mercadoria. A empresa precisará passar a fórmula do bolo para o fisco. Isto é enfatizado a questão do sigilo industrial. “Se outros dados eventualmente vazam, imagine o que aconteceria com uma informação dessa relevância”.

Apesar de a discussão ser complicada do ponto de vista jurídico, após vários mandados de segurança, as autoridades modificaram outra obrigação, a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), para remediar problemas de sigilo empresarial. A fiscalização do ponto de vista concorrencial é positiva às empresas que agem corretamente, mas as que vendiam com meia nota, ou sem nota, precisarão mudar.

 
   
 
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