Novidades do SPED Contábil – Livro “M” – Moeda Funcional
Novidades do SPED Contábil – Livro “M” – Moeda Funcional
postado por CONFIDENCE IT 10 de Março 2017
As empresas obrigadas a transmitir o sped contábil – ECD, a escrituração em moeda funcional diferente da moeda nacional, deverão preencher o livro auxiliar “M” (ECD em Moeda Funcional).

Segundo o art. 156 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, capítulo IV que trata “da moeda funcional diferente da nacional”, a pessoa jurídica que no período de apuração adotar, para fins societários, moeda funcional diferente da moeda nacional deverá elaborar, para fins tributários, escrituração contábil com base na moeda nacional.

O IAS 21 (International Accounting Standards Committee) estabelece o conceito de moeda funcional, qual seja, a moeda do principal ambiente econômico em que a entidade opera.

I. é a moeda que influencia diretamente os preços de seus produtos e serviços;

II. é a moeda em um pais onde as forças e regras de mercado determinam os preços desses produtos e serviços;

III. é a moeda em que são apurados e pagos os principais custos para elaboração dos bens ou fornecimento dos serviços;

IV. é a moeda pela qual se capta recursos, tanto próprios quanto de terceiros, para financiar suas atividades; e

V. moedas em que são recebidas as receitas.

Os resultados e a posição financeira de uma companhia cuja moeda funcional não seja a moeda de uma economia hiperinflacionária devem ser convertidos para uma moeda de apresentação diferente:

I. ativos e passivos devem ser convertidos pelas taxas de câmbio de fechamento de cada data-base, incluindo saldos comparativos;

II. as receitas, custos, e despesas, incluindo saldos comparativos, devem ser convertidos com base nas taxas de câmbio vigentes nas datas das respectivas transações que geraram as receitas, custos e despesas individualmente, ou por uma taxa média de câmbio do período, se forem distribuídas de forma homogênea ao longo do tempo e as taxas de câmbio também tiverem comportamento relativamente uniforme nesse mesmo período;

III. todas as diferenças de câmbio (variações cambiais) apuradas em decorrência do processo de conversão de ativos, passivos, receitas, custos e despesas apresentados nos itens (I) e (II) acima com relação à taxa de encerramento devem ser registrados em outros resultados abrangentes e em conta específica do patrimônio líquido. Essas variações cambiais não devem ser reconhecidas na demonstração do resultado porque as mudanças nas taxas de câmbio têm pouco ou nenhum efeito direto sobre os fluxos de caixa atuais e futuros advindos das operações. Os resultados e a posição financeira da entidade cuja moeda funcional é a moeda de economia hiperinflacionária devem ser convertidos para moeda de apresentação diferente;

IV. todos os montantes (isto é, ativos, passivos, itens do patrimônio líquido, receitas e despesas, incluindo saldos comparativos) devem ser convertidos pela taxa de câmbio de fechamento da data do balanço patrimonial mais recente.

O livro “M” (ECD em Moeda Funcional) será implementado a partir de janeiro de 2016.

O livro “M” poderá conviver os livros “G”, “R”, “B”, “Z”, “A”, “S” ou “P”, e também poderá ter livros auxiliares “M”. O livro auxiliar “M” será composto pelos mesmos do livro a que corresponde.

Portanto, as empresas obrigadas à ECD em moeda funcional, conforme Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, transmitirão o livro “M” relativos aos anos-calendário 2014 e 2015 até a data de entrega da ECD referente ao ano-calendário 2015, não cabendo, nesses casos exclusivamente, multa por atraso na entrega da escrituração.

ECD de 2016

Empresas Obrigadas à ECD em Moeda Funcional a partir do ano-calendário 2014 Devem transmitir o livro “M” dos anos-calendário 2014 e 2015.
Empresas Obrigadas à ECD em Moeda Funcional a partir do ano-calendário 2015 Devem transmitir o livro “M” do ano-calendário 2015.

Isto demonstra a necessidade de um número maior de controle e cumprimento de novas obrigações fiscais a serem entregues à Receita Federal do Brasil.

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