NF-e 4.0: o que esperar da mudança?
NF-e 4.0: o que esperar da mudança?
postado por CONFIDENCE IT 10 de outubro 2017

A Nota Técnica 2016.002 trouxe uma importante mudança no layout da nota fiscal eletrônica, e instituiu a NF-e 4.0. A mudança, que engloba basicamente alterações em alguns campos de preenchimento (inclusão ou exclusão), obriga as empresas a se adequarem ao novo formato para entregarem suas obrigações de forma correta.

Mas o que podemos esperar da mudança para a nova Nota Fiscal Eletrônica? Acompanhe!

NF-e 4.0

A NF-e 4.0 iniciou sua fase de testes em junho de 2017. Atualmente, as empresas que desejarem poderão emiti-la já no novo formato. Entretanto, a desativação completa da NF-e anterior só acontecerá em abril de 2018.

O padrão 4.0 para o documento fiscal que deve ser emitido nas transações comerciais organiza e gerencia as informações de uma nova maneira no XML. As mudanças são estritamente técnicas e não influenciarão na gestão do negócio, desde que o empreendedor possua uma solução tecnológica de emissão de notas fiscais.

As principais mudanças da NF-e 4.0

Conforme dissemos anteriormente, as mudanças na N.F. 4.0 dizem respeito ao layout da nota. As principais alterações são:

  • Inclusão da opção 2 no campo “refNF (id:BA07)”: referencia o Modelo 02 de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados;
  • Inclusão da opção 5 no campo “indPres (id: B25b)”: serve para operações presenciais, fora do estabelecimento ou vendas ambulantes, no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica;
  • Criação do grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80): permite rastrear alguns produtos por meio de informações do número de lote e data de fabricação/produção;
  • Inclusão do campo “(id:K01a)” no grupo específico de Medicamentos, para informar o código ANVISA;
  • Criação dos campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações interestaduais com Substituição Tributária (ST) ou internas;
  • Inclusão de campo “(id: W12a)” no Grupo Total da NF-e: informará o valor total do IPI, caso haja devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte deste imposto.
  • Alteração do Grupo X – Informações do Transporte da NF-e – a partir da criação de novas modalidades de frete (id: X02);
  • Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” e incluído o campo “valor do troco (id: YA09)”.

A respeito dos campos criados para o Fundo de Combate à Pobreza (FCP), a N.F. 4.0 identificará o valor devido proveniente do ICMS. Essa previsão consta no art. 82 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal.

As exigências da mudança

O gestor que transmite suas obrigações para o sistema SPED deve atender às exigências da Receita Federal. Uma delas, que já vigora na Nota Fiscal Eletrônica, é o certificado digital, que confere validade jurídica aos documentos. Portanto, a primeira exigência para a NF-e 4.0 é ter uma certificação válida.

A segunda exigência é o credenciamento da empresa na Secretaria da Fazenda do estado em que seu negócio atua. Cada Estado possui um procedimento próprio, mas normalmente são exigidos dados do empreendedor. Se você nunca emitiu NF-e, pode se cadastrar na modalidade de teste (“Em homologação”). Dessa forma, haverá tempo hábil para capacitar os funcionários para a emissão da NF-e.

Por fim, o gestor pode escolher um software para realizar a tarefa de emissão de notas fiscais. Não é uma exigência da NF-e 4.0, mas uma sugestão que facilita o trabalho de gestão fiscal. As secretarias da fazenda oferecem opções gratuitas, porém limitadas. Por isso, é interessante que o empreendedor procure por uma solução tecnológica adequada à sua demanda. Alguns softwares possuem um facilitador, a mensageria.

 

As mudanças na N.F. 4.0 já estão ocorrendo desde o lançamento do ambiente de homologação (01/06/2017). EM 1º de agosto, foi lançado e disponibilizado o ambiente de produção, mas os usuários da N.F. 3.1 terão até 06/11/2017 para utilizá-la. Após essa data, a nota fiscal 4.0. será a única opção.

Para ficar por dentro das novas regras do layout da Nota Fiscal Eletrônica e não ter dificuldades ao emiti-la, o empreendedor pode ser valer de soluções fiscais tecnológicas. Os programas que realizam a tarefa são atualizados automaticamente conforme as mudanças nas normas, motivo pelo qual não há preocupação para o gestor.

Mas lembre-se de escolher uma solução com cuidado, para que seja adequada à sua demanda.

 
   
 
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