Imposto retido na fonte – O que é e como funciona?
Imposto retido na fonte – O que é e como funciona?
postado por CONFIDENCE IT 7 de agosto 2018

Nos últimos anos o governo tem transferido para o tomador de serviço, que é fonte pagadora toda a responsabilidade das obrigações tributárias da empresa por meio da retenção de vários tributos, como: IRRF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, INSS e ISS, porque fazendo assim há uma melhora no controle e também acelera a arrecadação dos impostos.

No meio disso tudo há um pensamento enganoso em relação a Retenção na fonte de PIS COFINS e CSLL. É o de que este tributo que deve ser calculado dentro das empresas de contabilidade gerando somente uma guia para o pagamento. Fazer desta forma tem causado prejuízos para muitas empresas pois não notam que estão pagando o mesmo tributo duas vezes já que não fizeram o devido decréscimo no pagamento de seu fornecedor de serviços.

Por esta razão, vamos conhecer um pouco mais sobre os impostos retidos na fonte com as informações mais importantes para que sua empresa não tenha dúvidas quanto à sua retenção. Confira!

Como funciona os impostos retidos na fonte?

A retenção de impostos é obrigatória para empresa que deverá relacionar corretamente todos os valores e fazer os cálculos. Aqui já ressaltamos que o uso de um software facilitará e muito a vida de quem é responsável por emitir as notas fiscais, deixando os gestores mais tranquilos pois, uma ferramenta automatizada fará os cálculos sem erros.

Pois bem, antes de emitir a nota fiscal, consulte o cliente para saber como ele deseja que seja feito a retenção, pois quando há retenção na fonte uma parte dos tributos é de responsabilidade do tomador de serviços, no caso, seu cliente.

A retenção realizada no momento da emissão da nota é deduzida do valor bruto. Após deduzidas as retenções, o valor restante é o valor líquido que será recebido pelo serviço prestado. Se não houver retenção do imposto na fonte, o prestador de serviço é que será responsável pelo pagamento do imposto emitida na nota fiscal.

Todas as empresas precisam fazer a retenção na fonte?

Não. Nem todas as empresas precisam fazer a retenção de impostos na fonte. Isso dependerá da atividade que esta empresa desempenha e o regime tributário que ela está inserida.

Vamos aos exemplos:

Microempreendedores Individuais (MEI’s), Microempresas (ME) e empresas que são optantes pelo Simples Nacional não possuem a obrigação de reter impostos na nota fiscal.

No caso destas empresas o recolhimento se dá por meio do (DAS) Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Há somente uma exceção que pode ser exigido das empresas optantes pelo Simples Nacional que é o imposto do ISS.

Quais são as bases legais para os impostos retidos na fonte?

Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

        § 1º O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:

        I – associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;

        II – sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;

        III – fundações de direito privado; ou

        IV – condomínios edilícios.

        § 2º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

Como são feitos os cálculos de retenção

Depois de falar sobre a parte teórica vamos analisar como efetuar os cálculos dos valores das contribuições sociais retidas na fonte. Vamos fazer um exemplo de uma empresa A que prestou serviços para uma B no valor de R$ 10.000,00. Neste caso, quando o valor é superior a R$ 215,05 a retenção na fonte de COFINS, PIS, CSLL e IRPJ deve ocorrer.

Primeiro vamos calcular o PIS:

A alíquota total é de 0,65%

Quando o PIS é retido na fonte, a responsabilidade sobre o pagamento passa de modo integral para o tomador. O valor da retenção do PIS ficará, dessa forma, em R$ 65,00 (R$ 10.000,00 x 0,65%) que é o que a empresa B deverá pagar.

Agora vamos ao cálculo da COFINS:

A alíquota total é de 3%

Da mesma forma, quando a COFINS é retida na fonte, a responsabilidade sobre o pagamento passa também de modo integral para o tomador. O valor da retenção da COFINS fica, dessa forma, em R$ 300,00 (R$ 10.000,00 x 3%) que será o valor que a empresa B deverá pagar.

Seguindo, veremos o cálculo da CSLL:

A alíquota total é de 2,8%

Por meio da retenção, a CSLL fica 1% para o tomador de serviço e 1,8% para o prestador do serviço. O valor da retenção da CSLL fica, desta maneira, em R$ 100,00 (R$ 10.0000,00 x 1%) para a empresa B e em R$ 180,00 (R$ 10.000,00 x 1,8%) para a empresa A pagarem juntas.

Por fim, vamos ao cálculo do IRPJ:

A alíquota total é de 4,8%

Também, por meio da retenção, o IRPJ fica 1,5% para o tomador do serviço (cliente) e 3,3% para o prestador do serviço. O valor da retenção do IRPJ fica, desta forma, em R$ 150,00 (R4 10.000,00 x 1,5%) para a empresa B e em R$ 330,00 (R$ 10.000,00 x 3,3%) para a empresa A pagarem juntas.

O valor total retido neste exemplo foi R$ 65,00 + R$ 300,00 + R$ 100,00 + R$ 150,00, o que dá uma retenção de R$ 615,00. Isso quer dizer, que a empresa B deverá pagar à empresa A o total líquido de R$ 9.385,00 (R$ 10.000,00 – R$ 615,00). A empresa B estabeleceu, assim, o compromisso de realizar o pagamento dos R$ 615,00 retidos, ficando à empresa A a responsabilidade de pagar todos os tributos que não foram retidos que, neste exemplo, somaram R$ 510,00 (R$ 180,00 da CSLL + R$ 330,00 do IRPJ).

Segue uma tabela com mais detalhes:

SERVIÇOS                                                                 IRRF –          PIS –              COFINS –         CSLL

CONSULTORIA                                                                1,5%            0,65%                    3%                   1%

INSTRUTORIA                                                                 1,5%           0,65%                     3%                   1%

SEGURANÇA/VIGILÂNCIA                                          1%              0,65%                     3%                   1%

LIMPEZA (BENS IMOVEIS)                                          1%              0,65%                    3%                    1%

COOPERATIVA DE TRABALHO                                  1,5%           0,65%                    3%

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA                                    1,5%           0,65%                    3%                    1%

PUBLICIDADE E PROPAGANDA (1)                             –                  –                             –                       –

SERV. DE MANUTENÇÃO E CONSERTO (2)             –                0,65%                     3%                   1%

LOCAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS      –                  –                             –                      –

LOCAÇÃO DE TRANSPORTE DE CARGA                    –                  –                             –                      –

LOCAÇÃO DE TRANSPORTE DE VALORES              1%             0,65%                    3%                  1%

OBRAS/REFORMAS/CONSTRUÇÃO                          –                  –                             –                       –

SERVIÇOS DE ENGENHARIA (3)                                1,5%           0,65%            3%                     1%

AUDITORIA                                                                        1,5%          0,65%            3%                      1%

ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS                   1,5%          0,65%            3%                      1%

PESQUISA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS                1,5%           0,65%            3%                      1%

SERVIÇOS MÉDICOS                                                       1,5%           0,65%            3%                     1%

REFEIÇÃO-CONVÊNIO (a)                                              –                 –                        –                         –

(1) As retenções deverão ser efetuadas peça própria prestadora de serviço;

(2) Somente caberá retenção das contribuições no caso de manutenção não eventual;

(3) Só serão tributadas as notas provenientes de serviço tais como: projeto, consultoria,

E a retenção do INSS? Como funciona?

A retenção do INSS ocorre da seguinte forma. Quando uma empresa contrata os serviços de outra empresa, por meio de cessão de mão de obra ou por empreitada, mesmo que seja em regime de trabalho temporário, a alíquota é de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal.

Em seguida, este valor deverá ser recolhido à Previdência Social em documento de prestação de serviços, identificando o nome social e o CNPJ da empresa contratada, até o dia 20 do mês seguinte a emissão da nota.

Assim como acontece com as demais retenções, há serviços específicos que estão sujeitos à retenção na fonte de INSS. Os artigos 117 e 118 da Instrução Normativa RFB 971, de 13 de novembro de 2009 trazem a lista completa. Como são muitos mostraremos aqui apenas alguns deles:

Art. 117. Estarão sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, observado o disposto no art. 149, os serviços de:

I – limpeza, conservação ou zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem, enceramento ou em outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, instalações, dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou de áreas de uso comum;

II – vigilância ou segurança, que tenham por finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de bens patrimoniais;

III – construção civil, que envolvam a construção, a demolição, a reforma ou o acréscimo de edificações ou de qualquer benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo ou obras complementares que se integrem a esse conjunto, tais como a reparação de jardins ou de passeios, a colocação de grades ou de instrumentos de recreação, de urbanização ou de sinalização de rodovias ou de vias públicas;

IV – natureza rural, que se constituam em desmatamento, lenhamento, aração ou gradeamento, capina, colocação ou reparação de cercas, irrigação, adubação, controle de pragas ou de ervas daninhas, plantio, colheita, lavagem, limpeza, manejo de animais, tosquia, inseminação, castração, marcação, ordenhamento e embalagem ou extração de produtos de origem animal ou vegetal;

V – digitação, que compreendam a inserção de dados em meio informatizado por operação de teclados ou de similares;

VI – preparação de dados para processamento, executados com vistas a viabilizar ou a facilitar o processamento de informações, tais como o escaneamento manual ou a leitura ótica.

Parágrafo único. Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico não estão sujeitos à retenção.

E como funciona o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

Vejamos agora o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Basicamente, ele é a antecipação do pagamento do imposto sobre os salários que as pessoas físicas precisam fazer anualmente à Receita Federal.

Art. 3º O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto nos arts. 9º a 14 desta Lei (lei n. 7.713/88)

Esse imposto tem o desconto obrigatório realizado mensalmente direto do salário do empregado, ou seja, o trabalhador não tem que recolher a contribuição. A empresa, antes de efetuar o pagamento do empregado, retira o valor e envia à Receita Federal com base no salário que ele recebe, usando sempre como referência a tabela de alíquota do Imposto de Renda. Ela indica o valor do imposto de acordo com a renda.

É necessário ressaltar que, a obrigação de apurar o valor IRRF é do empregador. Ele é quem deve efetuar os cálculos de acordo com os rendimentos do empregado e realizar o recolhimento até o 10º dia do mês subsequente ao do respectivo pagamento.

Lembre-se que não são todos os valores que possuem a alíquota paga na fonte pagadora. Não é somente quem possui carteira assinada que tem o Imposto de Renda retido na fonte. O recolhimento também pode acorrer em trabalhos não assalariados, por exemplo, aluguéis de royalties que são pagos por pessoa jurídica, bem como outros negócios realizados por pessoas jurídicas como propaganda e publicidade ou corretagem.

Conclusão

Muitos números, detalhes e cálculos para que as retenções sejam feitas da forma correta, não é mesmo? É um trabalho minucioso que se não for realizado com certa diligência pode colocar as finanças de sua empresa em risco.

Por isso é tão importante ter uma equipe de confiança para entregar nas mãos estas demandas. Pessoas que estejam atualizadas com legislação tributária e todas as duas mudanças. São mudanças que ocorrem mais rápido do que se imagina, por isso uma notícia dada hoje, pode ser alterada na próxima semana. Não é tarefa fácil acompanhar.

Por esta razão, a Confidence It Services está preparada para oferecer o que há de melhor em soluções fiscais de TI e Contábeis para sua empresa. Nós possuímos ferramentas e sistemas adequados para cada um de nossos clientes, além de consultoria e uma equipe treinada para resolver todas as questões mais difíceis dentro dessa área. Aproveite para conhecer a Confidence e de adeus à todas as preocupações na hora de calcular e recolher impostos!

 
   
 
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