Esteja pronto para a EFD-REINF!
Esteja pronto para a EFD-REINF!
postado por CONFIDENCE IT 14 de agosto 2017

Muitas empresas terão um grande desafio pela frente para adequar sua gestão fiscal e administrativa para cumprir a mais recente obrigação acessória do SPED: a EFD-Reinf, ou Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída.

Suas exigências legais já são esperadas, uma vez que a Escrituração é um complemento do eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mas isso não impede o contribuinte de ter que se atentar ao detalhamento que a nova obrigação exige.

Para saber mais sobre o tema, estamos preparando um e-book com todas as informações necessárias, mas não custa já adiantar os principais pontos para o gestor se ambientar com a novidade, certo? Acompanhe nosso post de hoje!

O EFD-Reinf

EFD-Reinf é a sigla para Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída. De acordo com a Receita Federal, “é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”.

Abrangência

A EFD-Reinf abrange todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Além disso, substitui as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Também substitui obrigações acessórias hoje impostas aos contribuintes e empregadores, como por exemplo, a DIRF, a GFIP, a RAIS e o CAGED (instituídas pelo Ministério do Trabalho).

As informações da EFD-Reinf

As informações que devem ser prestadas por meio da Escrituração dizem respeito, em suma, às retenções de documentos fiscais do prestador ou tomador de serviços, à comercialização de produção rural (pessoa jurídica), recursos recebidos e/ou repassados por associações desportivas que possuem equipe de futebol profissional e CPRB.

A escrituração também contém informações exigidas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Obrigatoriedade

Muitos contribuintes, de acordo com a Receita Federal, serão obrigados a adotar a EFD-Reinf. Para se ter uma ideia breve, já que são muitos, veja alguns deles:

  • Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos à associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.

Início da obrigatoriedade

A obrigação acessória demanda tempo para que as empresas se preparem para cumpri-la. Pensando nisso, a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, no §1º do artigo 2º, definiu que ela deve ser cumprida por:

  • Pessoa jurídica com faturamento anual em 2016 superior a R$ 78 milhões: a partir de 1º de janeiro de 2018.
  • Pessoa jurídica com faturamento anual em 2016 até R$ 78 milhões: a partir de 1º de julho de 2018.

Entretanto, há diferenciação para optantes pelo Simples Nacional, que terá condições especiais para cumprimento do prazo.

Transmissão da EFD-REINF

A EFD-Reinf será transmitida ao SPED mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira a escrituração. A exceção fica por conta das entidades promotoras de espetáculos desportivos, que deverão transmitir ao Sped as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 dias úteis após a sua realização.

Se você deseja saber mais sobre a EFD-REINF, principalmente no tocante às dificuldades a serem enfrentadas com a nova obrigação acessória – e como resolvê-las -, baixe nosso e-book gratuitamente!

 
   
 
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