O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) unificará a prestação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelos empregadores, inclusive domésticos. O governo brasileiro liberou o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país no início de agosto. Veja um pouco mais sobre essa medida!

eSocial e a liberação para testes

O governo instituiu o eSocial para reduzir a burocracia das empresas ao transmitir as obrigações acessórias fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Isso se dará por meio da unificação das informações relativas aos trabalhadores, e contribuirá para eliminar a redundância de dados prestados por pessoas físicas e jurídicas, bem como aprimorar a qualidade das informações.

A liberação do ambiente para testes tem como objetivo a preparação do setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema. De acordo com a previsão do governo, a utilização obrigatória do sistema começa em 1º de janeiro de 2018 para empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões. Em 1º de julho, a obrigatoriedade se estenderá para as demais empresas.

E-social

O eSocial é um sistema que será utilizado por mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores, e facilitará a transmissão das obrigações trabalhistas.

Atualmente, as diversas obrigações acessórias são repassadas aos diversos órgãos federais, como Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Previdência (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Em alguns casos, a mesma informação é transmitida a órgãos diversos, em momentos e de formas diferentes.

Em suma, podemos dizer que com a implementação do eSocial, a informação é prestada de forma centralizada e única.

De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, “o projeto é resultado de um esforço conjunto do poder público que institui, na prática, uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários”.

Testes ajudam as empresas a compreenderem a substituição das obrigações acessórias

Além de não introduzir nenhuma nova obrigação às empresas, o eSocial é um sistema que substitui 15 prestações de informações ao governo. Veja algumas substituições:

• A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), por exemplo, será gerada com o envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos.
• O CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) terá suas informações transmitidas pelo Evento S-2100.
• O formulário da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) será substituído pelo evento S-2210.
• O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) terá suas informações padronizadas a partir da integração ao eSocial, e elas integração as informações do Perfil do Trabalhador.

Sem um eventual período de testes, as empresas poderiam cometer erros que as levariam às autuações fiscais.

É certo dizer que o risco de multa às empresas aumentou consideravelmente. Para evitá-las, os gestores devem aproveitar o ambiente de testes para conhecer o novo sistema. A adoção de tecnologias podem facilitar os processos internos e o cruzamento de dados. Há ferramentas que gerenciam o envio das informações automaticamente, facilitando a gestão fiscal e aumentando o controle de dados.

O eSocial é iniciativa possui um caráter abrangente e pioneiro, trazendo avanços ao setor empresarial, uma vez que reduz a burocracia e aumenta o ganho de produtividade. No mesmo sentido, beneficiará a classe trabalhadora ao assegurar de forma muito mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

O sistema também ajuda o processo de fiscalização das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pelo poder público, por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do governo federal.

Com o ambiente de testes, o gestor deve aproveitar o período para compreender o funcionamento do sistema e as substituições. Uma solução fiscal tecnológica pode ajudar você a não correr riscos desnecessários.