EFD-Reinf



  • Solução fiscal em nuvem
  • BPO para geração de obrigações
  • Suporte em solução fiscal
  • Treinamentos

O que é a EFD-Reinf?

EFD-REINF

EFD-REINF

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Desenvolvido em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, permitindo múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Informações envolvidas

Financeiras:

  • Pagamentos e recebimento de serviços;
  • Pagamento de tributos e contribuições;
  • Benefícios Indiretos;
  • Receita de espetáculos desportivos.

Jurídico:

  • Ações trabalhistas;
  • Depósitos judiciais.

Suprimentos:

  • Cadastro de prestadores de serviço;
  • Recebimento de notas fiscais;
  • Comercialização de produção rural.

Tecnologia:

  • Interfaces;
  • Extração da informação;
  • Cadastros;
  • Segurança da informação.

Tributário:

  • Retenções de serviços tomados;
  • Retenções de serviços prestados;
  • Retenções de impostos na fonte;
  • Contribuições previdenciárias.

Quais os desafios?

54% das informações requeridas pela EFD-Reinf não existem nos sistemas das empresas ou são necessários ajustes e de-paras para atender às exigências da legislação.

78% das empresas possuem as informações relativas aos documentos fiscais de prestadores de serviços em sistemas ou módulos separados do sistema de gestão principal da empresa.

81% das empresas não possuem seus processos e procedimentos relacionados à contratação de terceiros centralizados e uniformes ou ainda que não possuem políticas definidas para esses procedimentos.

Fonte: KPMG

Obrigatoriedade

Dentre as informações que devem ser prestadas por meio da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

aos serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;

às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;

aos recursos recebidos repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;

às empresas que se sujeitam à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (cf. Lei 12.546/2011);

às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Não estão obrigadas a efetuar a retenção as pessoas jurídicas optantes pelo Simples.

As retenções serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas específicas previstas na legislação do imposto de renda.

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