EFD-Reinf – Saiba como informar
EFD-Reinf – Saiba como informar
postado por CONFIDENCE IT 23 de agosto 2018

Sua empresa já conhece e sabe informar corretamente a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais? É, isso mesmo, um nome grande mais conhecido como EFD-REINF. Essa obrigação acessória por meio da qual o contribuinte informa as retenções sobre os serviços prestados, bem como em relação a receita bruta, deve ser feita por algumas empresas e possui prazos a serem cumpridos.

A EFD-Reinf está intimamente ligada à gestão e por isso necessita de muita eficiência nas informações prestadas. Os procedimentos devem ser digitalizados estando em total conformidade com os demais dados que foram enviados ao Fisco.

Para que isso ocorra da forma correta este texto traz algumas orientações sobre EFD-REINF, o que é, quais empresas estão obrigadas, contagem de prazos, multas e outros detalhes importantes desta Escrituração Fiscal a serem informados pelas empresas. Acompanhe e tire todas as suas dúvidas a respeito.

Vamos relembrar o que é a EFD-Reinf?

EFD-Reinf é a sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. De acordo com a Receita Federal, “é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”.

As “retenções” a que ser refere a sigla, dizem respeito às previdenciárias e outras que também são informadas na DIRF, GFIP, CAGED, dentre outras.

Já as “outras informações fiscais” fazem referência às substituições previdenciárias de CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta).

Nas palavras do coordenador Nacional do Sped e auditor-fiscal da Receita Federal, Clóvis Belbute Peres, as informações prestadas pelo Reinf deverão ofertar um nível de detalhamento que não ocorria em nenhuma das exigências anteriores. De acordo com o profissional, há um olhar para a matéria tributária na essência, o que gera a necessidade de separação em um sistema próprio.

José Alberto Maia, coordenador do Grupo de Trabalho do eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afirmou que a Reinf irá possibilitar à pasta o acesso a todas as informações dos trabalhadores, uma vez que a escrituração possibilitará a obtenção de registros mais qualificados.

Para que as empresas preparem seus sistemas, gradualmente, para cumprir a nova obrigação assessória, em março de 2017 a Receita liberou antecipadamente o Layout do EFD-Reinf em versão beta.

Quais empresas estão obrigadas a prestar informações?

De acordo com o Art. 2º da IN 1701/17, tantas pessoas físicas como jurídicas deverão prestar informações por meio da EFD-Reinf.

Desta forma, ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes:

  • pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
  • pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • produtor rural, pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
  • associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional, tendo recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva, mantendo equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
  • pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

O que deve ser informado na EFD-Reinf?

Para simplificar e padronizar as informações fiscais que as empresas devem entregar, o governo acredita que a EFD-Reinf é a ferramenta ideal para questão. Veremos os dados a serem informados neste documento que será feito de forma padronizada por meio de leiautes estabelecidos pelo governo.

  • serviços que foram tomados ou prestados por meio de mão de obra ou empreitada;
  • todas as retenções na fonte, que incidam sobre os pagamentos feitos tanto a pessoa física ou pessoa jurídica. Ou seja, PIS/PASEP IR, CSLL, COFINS;
  • recursos que foram repassados para associação desportiva que mantenha uma equipe de futebol profissional;
  • comercialização da produção e na apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais Pessoa Jurídica

O governo criou este sistema de informações completo, porém, mesmo assim há um cruzamento de dados para unificação de tudo. Todos os demais setores da empresa precisam estar alinhados com as informações prestadas. Tudo isso para que não haja falhas nem contradições que possam resultar em multas e penalidades para as empresas. Sim. Isso mesmo. Há muitos e penalidades para informações não prestadas. Veremos este tópico mais a diante.

No mais, depois de haver cruzado todas informações há uma segurança de que tudo esá alinhado, sendo assim os dados ser tornam sólidos e autênticos depois de haverem sido confirmados juridicamente.

Agora, veremos a forma de registro feita na hora de informar o EFD-Reinf. Abaixo estão designados os “temas” dos eventos, que deverão conter os dados a serem cientificados.

As numerações que compreende cada registro são:

R-1000 – Informações do Contribuinte

R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

R-2010 – Retenção de Contribuição Previdenciária – Prestadores de Serviços

R-2020 – Retenção de Contribuição Previdenciária – Tomadores de Serviços

R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva

R-2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva

R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria

R-2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB

R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASESP – Pagamentos Diversos

R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos

R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos

R-3010 – Receita de Espetáculo Desportivo

R-5001 – Informações das Bases e dos Tributos Consolidados por Contribuinte

R-9000 – Exclusão de Eventos

Qual o prazo para entrega das informações?

Quanto aos prazos, para não perder a data e sofrer com as penalidades saiba que a instrução normativa RFB 1767 que alterou a RFB 1701 determinou a entrega para o dia 01/05/2018. De acordo com a lei:

I – para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), a partir das 8 (oito) horas de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data;  Links para os atos mencionados

II – para o 2º grupo, que compreende os demais contribuintes, exceto os previstos no inciso III, a partir das 8 (oito) horas de 1º de novembro de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data; e Links para os atos mencionados

III – para o 3º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do Grupo 1 – Administração Pública, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, a partir das 8 (horas) de 1º de maio de 2019, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data.

Quem estará dispensado da entrega destas informações?

Há varias empresas que estão desobrigadas de prestar informações por meio desta Escrituração Fiscal. Veremos uma a uma elencadas na instrução normativa RFB n.1252:

Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

I – as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime;

II – as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;

III – as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

IV – os órgãos públicos;

V – as autarquias e as fundações públicas; e

VI – as pessoas jurídicas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), desde o mês em que foram registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição.

§ 1º São também dispensados de apresentação da EFD-Contribuições, ainda que se encontrem inscritos no CNPJ ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:

I – os condomínios edilícios;

II – os consórcios e grupos de sociedades, constituídos na forma dos arts. 265, 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

III – os consórcios de empregadores;

IV – os clubes de investimento registrados em Bolsa de Valores, segundo as normas fixadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil (Bacen);

V – os fundos de investimento imobiliário, que não se enquadrem no disposto no art. 2º da Lei nº 9.779, de 1999;

VI – os fundos mútuos de investimento mobiliário, sujeitos às normas do Bacen ou da CVM;

VII – as embaixadas, missões, delegações permanentes, consulados-gerais, consulados, vice-consulados, consulados honorários e as unidades específicas do governo brasileiro no exterior;

VIII – as representações permanentes de organizações internacionais;

IX – os serviços notariais e registrais (cartórios), de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973;

X – os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas;

XI – os candidatos a cargos políticos eletivos e os comitês financeiros dos partidos políticos, nos termos da legislação específica;

XII – as incorporações imobiliárias sujeitas ao pagamento unificado de tributos de que trata a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, recaindo a obrigatoriedade da apresentação da EFD-Contribuições à pessoa jurídica incorporadora, em relação a cada incorporação submetida ao regime especial de tributação;

XIII – as empresas, fundações ou associações domiciliadas no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro de propriedade ou posse perante órgãos públicos, localizados ou utilizados no Brasil;

XIV – as comissões, sem personalidade jurídica, criadas por ato internacional celebrado pela República Federativa do Brasil e um ou mais países, para fins diversos; e

XV – as comissões de conciliação prévia de que trata o art. 1º da Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000.

Quais serão as multas pelo descumprimento da obrigação?

As penalidades ocorrem da seguinte forma:

  • Multas para não quem perde o prazo para entregar as informações. Esta multa vai variar em torno de R$ 500,00 por mês ou fração das pessoas jurídicas imunes e isentas, ou que estejam nos inícios das atividades ou que em sua última declaração tenham apurado pelo lucro presumido ou Simples Nacional. E o valor de R$ 1.500,00, por mês ou fração para as demais pessoas jurídicas.
  • Multa para empresa que entrega as informações, porém de forma inequívoca, ou com falta de dados. A penalidade será de 3% (não inferior a R$ 100) sobre o valor das operações financeiras negligenciadas, inexatas ou incompletas. O que pode variar bastante também;

É possível a retificação de arquivos da EFD-Reinf?

Sim. Os arquivos podem ser corrigidos. O site do governo faz um esclarecimento simples, porém bem didático de algumas perguntas e esta é uma delas. A empresa pode retificar os arquivos da EFD-Reinf e o prazo é de 5 anos, que serão contados a partir do 1° dia de exercício do ano seguinte àquele que foi feita a escrituração. Esta retificação não será legitimada pela Receita para reduzir algum débito que já tenha sido encaminhado à Procuradoria da Fazenda, ou que foram alvo de auditoria interna e fiscalização.

Conclusão

Mesmo no meio deste turbilhão de informações é possível estar preparado para alinhar os dados de sua empresa e informa-los corretamente por meio desta obrigação. Sabendo que não basta apenas um software competente é preciso o fator humano para não permitir que nada se perca.

Por esta razão a Confidence It Services oferece produtos e serviços com tecnologia de ponta nas áreas fiscal e contábil que agregam valor às operações e promovem o sucesso de nossos clientes. Atuamos para criar soluções de alto impacto focado nas áreas fiscal e contábil, ajudando a conquistar os objetivos e metas ousadas. Deixe a demandas de sua empresa em nossas mãos!

 
   
 
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