E-social e o risco de multas
E-social e o risco de multas
postado por CONFIDENCE IT 11 de outubro 2017

A informatização dos procedimentos de transmissão das obrigações fiscais atingiu os trabalhadores. Na verdade, os empregadores, que deverão cumprir novas imposições da Receita Federal com a instituição do E-social. Apesar da unificação de dados, o E-social aumentou o risco de multas para as empresas. Veja o motivo!

E-social

O eSocial, ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi criado para unificar a prestação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelos empregadores, inclusive domésticos. O sistema será utilizado por mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores, e facilitará a transmissão das obrigações trabalhistas.

Atualmente, as diversas obrigações acessórias são repassadas aos diversos órgãos federais, como Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Previdência (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Em alguns casos, a mesma informação é transmitida a órgãos diversos, em momentos e de formas diferentes.

Em suma, podemos dizer que com a implementação do eSocial, a informação é prestada de forma centralizada e única.

O funcionamento do E-social

A intenção do governo ao instituir o E-social é bastante válida. Por meio da unificação das informações relativas aos trabalhadores, pretende-se reduzir a burocracia das empresas ao transmitir as obrigações acessórias fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Além disso, pretende-se eliminar a redundância de dados prestados por pessoas físicas e jurídicas, bem como aprimorar a qualidade das informações.

A utilização obrigatória do sistema começa em 1º de janeiro de 2018 para empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões. Em 1º de julho, a obrigatoriedade se estenderá para as demais empresas.

O risco de multas com o E-social

Apesar da boa intenção de simplificar e informatizar as informações referentes aos trabalhadores, a implementação do E-social aumenta o risco de multas às empresas obrigadas a transmiti-las. As multas englobam todas as áreas que o E-social abrange (trabalhista, previdenciária e tributária).

Isso porque a grande quantidade de dados cruzados e regras de validações podem impedir o aceite dos arquivos. Para que os contribuintes consigam cumprir a obrigação de forma correta, é preciso investir no saneamento de dados. Entretanto, isso demandaria uma mudança eficiente na cultura organizacional e na remodelagem de processos, o que pode ser um problema.

Conforme recente pesquisa da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), do total de 1.332 empresas, apenas 4,4% dizem estar prontas para a operação do E-social. A pesquisa ainda revelou que 42,9% não iniciaram a implantação, sendo que o restante iniciou sua adaptação (29,1%) ou já está em curso (23,7%).

Exemplos de multas

As multas estão relacionadas às falhas na entrega das informações. Veja a seguir algumas situações e as respectivas penalidades que podem ser aplicadas às empresas:

Admissão não informada de trabalhador: a empresa deve comunicar ao E-social a admissão do trabalhador até um dia antes do início do trabalho. A não informação ocasiona multas que variam de cerca de R$ 400,00 a R$ 800,00 por empregado.

Alterações cadastrais ou contratuais não informadas: multa de cerca de R$ 200 a R$ 400.

Ausência de informação sobre o CAT (comunicação acidente de trabalho): os acidentes de trabalho devem ser informados imediatamente ao E-Social, quando resultar em falecimento do empregado, ou até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, em casos não fatais. A multa varia entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.

Não realização de exames médicos (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional): multa de cerca de R$ 400,00 a R$ 4.000,00.

Ausência de informação ao empregado sobre os riscos do trabalho: multa de cerca de R$ 1.800,00 a R$181.000,00, variando conforme a gravidade da situação.

Ausência de informação sobre afastamento temporário do empregado: multa de cerca de R$ 1.800,00 a R$181.000,00, independentemente do motivo.

É importante destacar que todas essas penalidades já existiam antes da implementação do E-social. Entretanto, a aplicação delas era restrita às informações entregues e à fiscalização. A chegada do E-social automatizou os processos de fiscalização, o que confere mais agilidade na hora de identificar possíveis intercorrências.

Por este motivo, o risco de multa às empresas aumentou consideravelmente. Para evitá-las, os gestores devem se preocupar em adotar tecnologias que facilitem os processos internos e o cruzamento de dados. Há ferramentas que gerenciam o envio das informações automaticamente, facilitando a gestão fiscal e aumentando o controle de dados.

Se você ainda não possui uma solução fiscal tecnológica, pode estar correndo riscos desnecessários. Fique atento!

 
   
 
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