Desoneração da folha de pagamento: o fim ainda não chegou!
Desoneração da folha de pagamento: o fim ainda não chegou!
postado por Confidence IT 14 de Março 2018

Em junho deste ano, a Comissão Mista da Medida Provisória nº 774/2017 aprovou o fim da desoneração da folha de pagamento. Antes previstos para acabar em 1º de julho de 2017, os benefícios fiscais, após votação da Comissão em julho, acabariam em 1º de janeiro de 2018. Entretanto, uma reviravolta de última hora revogou a MP nº 774 em agosto.

Certo é que o governo não desistirá de aprovar uma medida para recuperar os recursos. Considerando isso, preparamos este texto para que você entenda melhor o que pode vir pela frente. Qual o impacto disso para as empresas? O que é a desoneração da folha de pagamento?

Desoneração da folha de pagamento

Instituída pela Lei nº 12.546/2011, a desoneração da folha de pagamento é definida pela Receita Federal como a “incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o faturamento”, ao invés de incidir sobre a folha de salários.

A medida se traduz da seguinte forma: a contribuição previdenciária possuía uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Com a medida provisória, essa alíquota foi diminuída para um valor entre 1% e 2% (até 2014) e, posteriormente, entre 2% e 4,5% (atual) sobre a receita bruta da empresa. Com esta última mudança, as empresas puderam escolher se a alíquota incidiria sobre a folha de pagamento (20%) ou sobre a receita bruta (entre 1% e 4,5%).

Essa renúncia fiscal é apurada pela Receita Federal, que repassa os fundos do Tesouro ao fundo do Regime Geral de Previdência Social, como forma de compensar as perdas. Seu maior objetivo era reduzir a carga tributária sobre as empresas, incentivando o aumento de investimentos, o que não ocorreu.

Diante da crise econômica, o Congresso Nacional e a Presidência da República entenderam que os recursos retirados da Previdência Social poderiam agravar a situação no INSS. Além disso, é preciso amenizar a situação negativa do Orçamento da União. O resultado foi a MP, aprovando o fim da desoneração da folha de pagamento.

O fim da desoneração de acordo com a MP

A partir de 1º de janeiro de 2018, empresas de 56 setores da economia deveriam retornar ao status anterior a 2011 e recolher a contribuição previdenciária, com alíquota de 20%, sobre a folha de pagamento.

O fim da desoneração aconteceria em julho, porém, tendo em vista a dificuldade das empresas beneficiadas em arcar com um aumento de custos em plena recessão econômica, a medida tinha previsão para valer no início do ano que vem.

Os setores atingidos pela medida

O fim da desoneração da folha de pagamento atingiria mais de 50 setores da economia, dentre eles a indústria de peças automotivas, a indústria têxtil e o transporte de cargas.

Setores que continuam com a desoneração da folha de pagamento

A mudança provocada com o fim da desoneração da folha de pagamento não abrangeria algumas empresas, que permaneceriam com o benefício de calcular a contribuição previdenciária com as alíquotas menores. Em suma, são as empresas de transporte de passageiros (metroviário, ferroviário e rodoviário), comunicação e construção civil. Veja:

  • Empresas jornalísticas e de radiodifusão: alíquota de 1,5%.
  • Empresas de transporte ferroviário, metroferroviário e de transporte coletivo (rodoviário, municipal, intermunicipal, metropolitano, interestadual e internacional): alíquota de 2%.
  • Empresas de obras de infraestrutura e de construção civil: alíquota de 4,5%.

As empresas desses setores foram consideradas pelo governo como essenciais para a recuperação e para a preservação de empregos no país, motivo que afastou a medida.

Exemplo prático dos efeitos do fim da desoneração

Uma empresa que possuía uma folha de pagamento na ordem dos R$60 mil, e que tinha um faturamento mensal de R$300 mil, recolhia como contribuição previdenciária R$7.500,00 (2,5% sobre o faturamento).

Com o fim da desoneração, ele pagará obrigatoriamente R$12.000,00 (20% sobre a folha de pagamento).

A mudança de última hora

A ausência de apoio do Congresso Nacional fez com que o Governo Federal revogasse a Medida Provisória que previa o fim da desoneração da folha de pagamento. Isso porque a MP é um tipo de lei que tem prazo de validade, e seu texto expirou no início de agosto. Sem tempo hábil para articular uma votação favorável que a transformasse em lei, o governo decidiu revogá-la.

O aumento dos custos para as empresas com o fim da desoneração da folha de pagamento poderia atingir mais fortemente micro e pequenos empresários. Apesar da revogação da medida provisória, os empresários devem ficar atentos, porque a previsão é que o governo faça um projeto de lei que prevê a reoneração.

Por isso, devem se programar para o fim do benefício e se preparar para adotar medidas de economia de recursos. A ajuda profissional, a parceria com a tecnologia e as soluções fiscais podem ser ótimas saídas!

Ainda tem dúvidas sobre o tema? Deixe seu comentário!

 
   
 
Entre em contato com nossa equipe(011) 3522-3131ou preencha nosso formulário que entramos em contato. Clique aqui
 
 
 
shares