Desonaração da folha de pagamento – 2018
Desonaração da folha de pagamento – 2018
postado por Confidence IT 16 de Abril 2018

A desoneração da folha de pagamento era para ser um incentivo às empresas, mas acabou se tornando uma confusa saga onde não se sabe quais segmentos podem o não fazer parte do programa. Após a revogação da Medida Provisória 774/2017 que removia alguns setores do programa, tudo ficou ainda mais desalinhado.

Por isso, nosso intuito é tentar esclarecer ao máximo essa questão tão importante para empresas e seus dirigentes. Neste artigo algumas das muitas dúvidas sobre a desoneração da folha de pagamento serão respondidas para que você tenha um norte sobre o assunto explanado de uma maneira simples e didática. Acompanhe!

O que é a Desoneração da folha de pagamento?

Sabemos que é uma pergunta já respondida em outros posts, porém, para que não haja dúvidas vamos começar do início, certo? A desoneração da folha de pagamento foi uma forma que o governo encontrou para tributar as empresas de maneira diferente a fim de incentivar a contratação de mão de obra.

Funciona da seguinte forma. Os setores que participam deste programa podem escolher entre realizar a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento como era feito antigamente, ou optarem pela desoneração da folha, que consiste em pagar o imposto a partir de 1 ou 2% da renda bruta da empresa. 1) Esta contribuição, seja de uma forma seja de outra é destinada ao INSS para custeio da Previdência Social.

Como a desoneração da folha de pagamento foi instituída?

A lei foi criada em 2011 (lei 12.546), sendo obrigatório a desoneração da folha de pagamento. Já em 2015 (lei 13.161) tornou o regime facultativo, deixando o empresário analisar o que seria mais conveniente a forma de tributação.

Até aí temos um breve histórico da sua criação e as mudanças que aconteceram. Desde 2015 nada foi alterado e as empresas faziam a contribuição da forma que melhor cabia a cada uma. No próximo tópico veremos o que mudou no ano de 2017.

O que foram as duas Medidas Provisórias sobre a desoneração em 2017?

No ano de 2017 houve a Medida Provisória n. 774 onde as alíquotas 2) eram de 2% para 4,5% para diferentes empresas. Foi adotada também pela medida que algumas empresas não poderiam fazer parte do programa e optar pela desoneração da folha.

Acontece que, numa reviravolta muito estranha, no mesmo ano de 2017 surge uma nova Medida Provisória revogando a primeira. 3) Ou seja, a MP n.794/2017 revogou (tornou sem efeito), a MP n.774/2017. Sendo assim, tudo volta como era antes os setores que antes estavam proibidos de desonerar, voltam a participar desta forma de contribuição.

Quais os setores podem usufruir da desoneração da folha de pagamento?

De acordo com a lei são 4) vários setores que poderão optar pela desoneração da folha. Ao todo foram 56 setores inclusos nesta nova forma de tributação. Listamos aqui alguns deles:

  • hotéis;
  • loja de departamentos;
  • call centers;
  • cosmésticos;
  • construção civil;
  • indústria de confecções;
  • indústria de calçados;
  • comércio varejista de produtos de vestuário;
  • comércio de materiais de construção;
  • indústria de plásticos;

Estes são alguns de muitos outros setores que podem fazer parte da desoneração da folha. Há vários outros que também podem avaliar ser ou não uma boa maneira de contribuição retirando o ônus deste imposto.

É necessário saber um pouco mais dos 5) benefícios que a desoneração da folha de pagamento pode trazer para sua empresa. Como é feito o cálculo na hora de “desonerar”, 6) como saber se sua empresa pagará 1 ou 2% da receita bruta e outros detalhes que ajudam a optar pela mudança ou não.

Se você deseja saber 7) até quando pode escolher fazer parte do programa a Confidence It Services está pronta para tirar todas as suas dúvidas a qualquer momento, descomplicando e tornando toda essa burocracia fiscal em benefício para sua empresa.

 
   
 
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