Como realizar a retenção do INSS nas notas fiscais?
Como realizar a retenção do INSS nas notas fiscais?
postado por CONFIDENCE IT 3 de julho 2018

Efetuar a retenção do INSS de forma correta é uma tarefa que deveria ser mais simples para as empresas. Ainda existem dúvidas de como proceder e por isso elaboramos este artigo para sanar algumas das perguntas mais recorrentes.

Assim, realizar a retenção do imposto não será confuso para empresas e seus gestores, e ninguém sofrerá prejuízos, nem as empresas muito menos os cofres públicos. Acompanhe a leitura!

Quais são os prestadores de serviços sofreram retenção do INSS?

Vejamos o que diz a Instrução Normativa RFB n.971/2009 no artigo 112:

Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.

É óbvio o motivo deste embasamento legal. Algumas empresas de prestação de serviço simplesmente somem rapidamente, da mesma forma que surgem, deixando assim, o recolhimento de impostos para trás.

Para solucionar o problema a União colocou a responsabilidade do recolhimento do INSS para as empresas contratantes, o que resulta em menos chances do não cumprimento desta obrigação.

Quais são os serviços sujeitos a retenção do INSS?

A lista completa de serviços sujeitos a retenção do INSS consta do artigo 117 e 118 da Instrução Normativa 971. Você pode consulta-los um por um. Colocaremos aqui apenas alguns:

 – limpeza;

– conservação ou zeladoria;

 – lavagem, enceramento ou em outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, instalações, dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou de áreas de uso comum;

– vigilância ou segurança, que tenham por finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de bens patrimoniais;

Estes são apenas alguns dos variados serviços elencados nestes artigos. Vale a pena conferir cada um deles.

Qual é a base de cálculo para retenção do INSS?

A base de cálculo para retenção do INSS está determinada pelo artigo 122 Na mesma Instrução Normativa 971/2009. Vejamos o que ela diz:

Art. 122. Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, cujo fornecimento esteja previsto em contrato, sem a respectiva discriminação de valores, desde que discriminados na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, não integram a base de cálculo da retenção, devendo o valor desta corresponder no mínimo a:

I – 50% (cinquenta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços;

Note que se pode legalmente efetuar a retenção sobre uma Base de Cálculo igual a 50% do valor total da Nota Fiscal.

De forma muito bem embasada, este artigo mostra que a retenção do INSS na fonte pode ser simples se alguns pontos na lei forem considerados e não passarem desapercebidos.

 
   
 
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